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d)   O acesso à Página e aos seus serviços é livre e gratuito, reservando-se a Timepeople no direito de estabelecer um preço pelos serviços que atualmente presta de forma gratuita, mediante aviso prévio aos utilizadores através da publicação na Página das novas condições com uma antecedência mínima de 30 dias corridos da data de publicação.

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a) A Timepeople garante a confidencialidade, proteção e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador da Página, em conformidade com a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

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e)   Sem prejuízo do anterior, a Timepeople não presta nenhuma garantia e, com carácter meramente exemplificativo e não exclusivo, esta e os seus sócios declinam qualquer responsabilidade pelos prejuízos que possam resultar de:

a)   Sem prejuízo da responsabilidade por danos e prejuízos que possam resultar, a Timepeople poderá, com carácter imediato e sem necessidade de pré-aviso, resolver e dar por terminada a sua relação com o Utilizador, interrompendo o seu acesso à Página ou aos serviços correspondentes, se detetar um uso dos mesmos ou de qualquer dos serviços vinculados aos mesmos contrário às condições gerais ou particulares que sejam aplicáveis.

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a)   O Utilizador aceita expressamente, e relativamente a todas as comunicações relacionadas com a utilização da Página, e/ou à contratação dos serviços nela oferecidos, a utilização de qualquer dos meios designados anteriormente como procedimento válido de remissão das referidas comunicações, declarando o Utilizador que todos os dados facultados por si ou que facultará à Timepeople são verdadeiros e exatos, comprometendo-se a comunicar à Timepeople qualquer modificação dos mesmos.

b)   As presentes condições regem-se pela legislação portuguesa.

c)   Quaisquer litígios emergentes ou relacionados com as presentes condições gerais deverão ser submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca do Ovar.